O Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmou, nesta quinta-feira (22), que a empresa Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, não seguiu as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assegurar a distribuição equitativa de conteúdo entre as candidaturas à Presidência da República em seus ambientes digitais. Diante da falha, o MPE defende a aplicação da multa diária de R$ 500 mil, previamente estabelecida pelo tribunal.
A questão veio à tona após uma representação protocolada pela coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva junto ao TSE. A campanha questionava a alegada diferença de tratamento por parte da Meta, citando problemas como a diminuição da entrega de publicações, a desativação de contas de anúncio, falhas em ferramentas de inteligência artificial e a aprovação de propagandas pagas.
Na semana passada, em resposta à demanda, o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso no TSE, havia imposto à Meta a adoção de 17 medidas específicas. O objetivo era garantir um tratamento isonômico a todas as candidaturas, com a imposição da multa diária de meio milhão de reais caso as determinações não fossem acatadas.
Conforme o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, a empresa de tecnologia não cumpriu integralmente as exigências do TSE. Entre as falhas apontadas, destacam-se a não apresentação de um relatório detalhado sobre o tratamento dado às denúncias eleitorais e a ausência de informações individualizadas referentes aos anúncios eleitorais que foram suspensos.
Diante da constatação de que nem todas as medidas estipuladas na liminar foram implementadas dentro do prazo estabelecido, o Ministério Público Eleitoral sustenta que a multa diária prevista deve ser aplicada à Meta.
Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/politica/audio/2026-10/mp-eleitoral-meta-descumpriu-medidas-para-igualdade-nas-campanhas
