O presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional de Transportes Urbanos (NTU), o goiano Edmundo Pinheiro, defendeu a urgência de uma reformulação profunda no sistema de transporte público coletivo brasileiro. Ele pleiteia um novo modelo de financiamento que não dependa exclusivamente da tarifa, visando recuperar a demanda de passageiros, elevar a qualidade do serviço e inserir o setor como pauta prioritária na agenda nacional. A proposta, batizada de “Transporte para Todos”, foi detalhada em entrevista exclusiva ao jornalista Altair Tavares, durante o Seminário Nacional da NTU, em São Paulo.
A iniciativa, lançada no principal encontro anual do setor, busca fomentar um debate amplo para estabelecer uma nova política de financiamento para o transporte coletivo no país. O objetivo central é reformular o custeio, descentralizando a carga financeira que hoje recai quase inteiramente sobre o passageiro, sem a criação de novos impostos. A expectativa é que a proposta ganhe adesão de entidades e especialistas, alcançando as autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo para ser aprimorada e avançar.
Para Pinheiro, o atual período eleitoral representa uma janela de oportunidade para abordar temas de grande relevância nacional. Ele enfatiza que o transporte público é um serviço essencial, crucial para o acesso a outras áreas fundamentais como saúde, educação e segurança, e por isso deve ser priorizado na agenda política.
O dirigente da NTU sublinhou a lacuna existente na legislação. Embora a Constituição de 1988 reconheça o transporte público como direito social e serviço essencial, sob responsabilidade de municípios e estados, há uma ausência de uma política nacional estruturada, comparável a um Código Nacional de Trânsito. Essa lacuna, segundo ele, gera um “caos” e uma “omissão importante” no setor, apesar do recente marco legal sancionado pelo presidente Lula em junho servir como base inicial. A proposta “Transporte para Todos” busca preencher essa ausência com uma estrutura concreta.
Pinheiro criticou a falta de atenção dos candidatos à presidência ao tema da mobilidade urbana, um contraste com a maior frequência com que governadores e prefeitos abordam a questão. Ele argumenta que o transporte público é vital para milhões de pessoas, interessando às cidades e influenciando diretamente o desenvolvimento econômico, a qualidade de vida e o meio ambiente urbano.
A perda de 25% de usuários após a pandemia demonstra a necessidade de tornar o transporte coletivo mais atrativo, ressalta Pinheiro. Para ele, a recuperação da demanda de passageiros é o principal termômetro do sucesso de qualquer política pública no setor, indicando a adequação da qualidade, preço e organização do serviço. O objetivo é, portanto, resgatar a relevância do transporte coletivo na matriz de mobilidade urbana.
O impacto do transporte coletivo no orçamento familiar é significativo, chegando a mais de 15% para a população de baixa renda. A defesa da NTU é por um serviço de alta qualidade, com tarifas módicas e acessíveis a todos os estratos sociais. Citando o economista e urbanista Enrique Peñalosa, ex-prefeito de Bogotá, Pinheiro defendeu a ideia de que “país rico é aquele em que até o rico anda de transporte público”, contrapondo o modelo atual de cidades centradas no automóvel, que geram ineficiência econômica e afetam a qualidade de vida e o meio ambiente.
Dados do Anuário de 2025 da NTU revelam que Goiânia e Brasília são as únicas cidades no Brasil que recuperaram a demanda de passageiros pré-pandemia. Pinheiro atribui esse sucesso a uma política pública consistente e contínua implementada na região metropolitana de Goiânia há quatro anos. O exemplo goiano, segundo ele, reforça a importância de transformar a mobilidade em uma política de Estado, e não apenas de governo.
Um estudo do BNDES aponta a necessidade de investir cerca de R$ 450 bilhões apenas em capital (Capex – veículos e infraestrutura) para 21 regiões metropolitanas, reconhecendo o transporte público como a “nova indústria” que mais precisa de investimentos. No entanto, o presidente da NTU adverte que é crucial equilibrar o investimento em Capex com as despesas operacionais (Opex). Ele cita Goiânia como exemplo, onde a recuperação da demanda se deu pelo investimento em veículos e ampliação da oferta de viagens. Embora tarifas como a de Goiânia (R$ 4,30, congelada desde 2019, enquanto a tarifa técnica beira R$ 12,00) sejam acessíveis, os orçamentos municipais já estão no limite de sua capacidade fiscal para subsidiar o serviço, com Goiânia destinando 3,5% e São Paulo 6,5% da receita corrente líquida para o setor.
Diante desse cenário, uma das principais propostas do setor empresarial é a reformulação da lei do Vale Transporte, existente há mais de 40 anos, por meio de um projeto de lei no Congresso Nacional. O objetivo é instituir um “Vale Transporte Social” que financie os trabalhadores celetistas, desonerando os orçamentos municipais de subsídios. A implementação desse pilar, segundo Pinheiro, poderia reduzir em mais de dois terços a necessidade de subsídios em cidades como Goiânia.
Fonte original: https://diariodegoias.com.br/presidente-da-ntu-goiano-edmundo-pinheiro-defende-financiamento-e-transporte-publico-para-todos/544146/
