Polícia Civil apura atuação de grupo suspeito de fingir fiscalização ambiental em Goiás
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), realizou uma operação para apurar denúncias contra pessoas suspeitas de se passarem por fiscais. O grupo teria visitado comércios e propriedades rurais para apontar supostas irregularidades e exigir pagamentos indevidos em dinheiro para não aplicar sanções.
Segundo a investigação, os envolvidos utilizavam vestimentas semelhantes a uniformes oficiais, coletes e documentos com aparências de papéis timbrados de órgãos ambientais do estado e de municípios. Com essa abordagem, eles notificavam os responsáveis pelos estabelecimentos e estipulavam valores para encerrar as vistorias sem gerar autuações.
Como funcionavam as abordagens relatadas
Os relatos apontam que os suspeitos chegavam aos locais sem agendamento prévio. Após uma vistoria na área, listavam problemas como falta de licenças ou armazenamento incorreto de materiais. Na sequência, apresentavam a cobrança de taxas imediatas, alegando que o pagamento direto evitaria multas maiores ou o embargo da atividade comercial.
As transferências financeiras eram solicitadas em espécie ou por meio de transações eletrônicas imediatas. A polícia passou a acompanhar o caso após denúncias de empresários locais que desconfiaram do método de cobrança utilizado durante as visitas.
Para evitar prejuízos e garantir a segurança jurídica do seu negócio, observe os procedimentos padrão dos órgãos do governo:
- Identificação do agente: Fiscais reais devem apresentar a identidade funcional do órgão e o número da ordem de fiscalização correspondente.
- Ausência de cobrança direta: Nenhum servidor público ou fiscal ambiental está autorizado a receber dinheiro, cheques ou transferências Pix durante o ato da inspeção.
- Trâmite bancário oficial: Qualquer multa ou taxa gerada em vistorias legais é processada de forma administrativa e paga exclusivamente por boleto bancário emitido nos canais oficiais do Estado ou município.
Orientações para comerciantes e produtores
A orientação das autoridades é para que, em caso de dúvida sobre a legitimidade da fiscalização, o proprietário do estabelecimento solicite o nome completo do fiscal e entre em contato com a secretaria de meio ambiente da cidade ou do estado para confirmar a escala de serviço da equipe.
As pessoas que receberam visitas com características semelhantes ou que efetuaram pagamentos sob estas condições devem procurar a delegacia de polícia para registrar a ocorrência e colaborar com o andamento das investigações.
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