A Prefeitura de Goiânia deu um passo significativo para a segurança jurídica de centenas de famílias na capital. O prefeito Sandro Mabel (UB) assinou, nesta sexta-feira (6), o decreto que formaliza a regularização fundiária do Residencial Guanabara, localizado na Região Norte. A medida permitirá que 157 famílias, somando cerca de 600 pessoas, finalmente obtenham a matrícula individual de seus lotes e, consequentemente, as escrituras definitivas de suas propriedades, uma espera que se arrastava por décadas.
A iniciativa integra um plano mais amplo da administração municipal para garantir o direito à propriedade a moradores de bairros que, por anos, viveram sem a documentação completa de seus imóveis. Além de conferir legalidade e segurança jurídica, o processo tende a valorizar as propriedades, beneficiando diretamente os proprietários.
Durante a solenidade de assinatura, o prefeito Sandro Mabel enfatizou a relevância do decreto. “A regularização é o primeiro passo para que a pessoa possa ter a escritura dela. As 157 famílias do Residencial Guanabara, cerca de 600 pessoas no total, aguardam essa regularização desde 1990”, declarou. Ele projetou que a entrega das escrituras poderá ocorrer em um prazo de três a quatro meses. Um benefício adicional é que as escrituras serão entregues gratuitamente e já registradas em cartório, representando uma economia estimada de R$ 14 mil por imóvel para cada família, caso tivessem de arcar com os custos.
Mabel detalhou o cronograma, explicando que após a assinatura do decreto, o processo cartorário para a abertura das matrículas de todos os lotes deve levar entre 90 e 120 dias. Em seguida, haverá um período de 60 a 90 dias para a efetiva emissão das escrituras. A expectativa é que toda a documentação seja entregue até maio do próximo ano.
Juliano Santana, secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, descreveu a ação como o “lançamento da certidão de nascimento do bairro”, destacando a união de esforços entre a prefeitura e o legislativo. A vice-prefeita Coronel Cláudia Lira, que reside na região, salientou que a regularização do bairro, fundado há 36 anos, representa um avanço crucial e abre portas para que a área receba outros investimentos e benefícios do poder público. O vereador Sargento Novandir também celebrou a concretização da iniciativa, fruto de lutas passadas e do empenho da atual gestão.
Desde o início da gestão de Sandro Mabel, a Prefeitura de Goiânia já regularizou aproximadamente 8 mil imóveis na capital. A meta ambiciosa é alcançar a marca de 40 mil escrituras entregues até o final do mandato, consolidando a política de garantir o acesso à propriedade plena para a população goianiense.
Fonte original: https://diariodegoias.com.br/decreto-de-regularizacao-fundiaria-beneficia-mais-de-600-familias-no-residencial-guanabara-em-goiania/553594/
