Edmundo Pinheiro, presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional de Transportes Urbanos (NTU), lançou um apelo urgente para a reestruturação e o financiamento do transporte público coletivo no Brasil, apresentando a proposta “Transporte para Todos”. A iniciativa visa resgatar passageiros, elevar a qualidade do serviço e consolidar o setor como prioridade na agenda nacional.
Pinheiro, natural de Goiás, detalhou o panorama do setor durante entrevista exclusiva ao editor-geral do Diário de Goiás, Altair Tavares, concedida no Seminário Nacional da NTU, realizado em São Paulo. O programa “Transporte para Todos”, ponto central da discussão, busca estabelecer uma nova política nacional de financiamento, reformulando o custeio sem criar tributos adicionais. O objetivo é aliviar a carga financeira que atualmente onera quase integralmente as tarifas pagas pelos usuários.
O dirigente da NTU enfatiza que o período eleitoral é uma janela crucial para abordar temas de grande relevância, e o transporte público deve figurar entre eles. Ele ressaltou a natureza essencial do serviço, argumentando que é indispensável para o bom funcionamento de outras áreas vitais, como saúde, educação e segurança, visto que a população depende dele para acessá-las.
Edmundo Pinheiro pontua que, embora a Constituição de 1988 reconheça o transporte público como um direito social e serviço essencial sob responsabilidade municipal e estadual, falta uma política nacional robusta, análoga ao Código Nacional de Trânsito, para harmonizar e direcionar o setor. Essa lacuna, segundo ele, contribui para um cenário de “caos” e “omissão importante”, que o recente marco legal buscou iniciar, mas que a proposta “Transporte para Todos” pretende solidificar com uma estrutura concreta.
Criticando o desinteresse político, Pinheiro lamenta que candidatos à presidência raramente abordem a questão do transporte coletivo, enquanto governadores e prefeitos o fazem com um pouco mais de frequência. Contudo, ele sublinha a relevância do tema, que impacta milhões de pessoas e é vital para o desenvolvimento urbano, econômico e a qualidade de vida nas cidades. A recuperação da demanda, que sofreu uma queda de 25% após a pandemia, é um indicador crucial de que o sistema precisa se tornar mais atrativo e relevante na matriz de mobilidade urbana.
O presidente da NTU destaca o peso do transporte coletivo no orçamento familiar, que pode superar 15% para a população de baixa renda. A defesa é por serviços de alta qualidade com tarifas acessíveis, capazes de atender a todos os estratos sociais. Ele citou o economista e urbanista Enrique Peñalosa, ex-prefeito de Bogotá, que afirmou: “País rico é aquele em que até o rico anda de transporte público, não é aquele em que até o pobre anda de automóvel”, criticando o modelo atual de cidades “estruturadas para automóveis”, que geram ineficiência econômica, prejudicam o desenvolvimento urbano, afetam a qualidade de vida e o meio ambiente, e eliminam o contato humano.
Goiânia, ao lado de Brasília, é citada como um exemplo positivo, sendo as únicas cidades onde a demanda de transporte coletivo recuperou os níveis pré-pandemia, conforme o Anuário NTU 2025. Pinheiro atribui esse sucesso a uma política pública consistente implementada na região metropolitana há quatro anos, ressaltando que tais iniciativas devem ser políticas de Estado, e não apenas de governo.
Um estudo do BNDES revela a necessidade de investir cerca de R$ 450 bilhões em infraestrutura e frota (Capex) em 21 regiões metropolitanas. O banco reconhece o transporte público como uma das “novas indústrias” mais carentes de aportes. Pinheiro enfatiza a importância de equilibrar os investimentos de capital com as despesas operacionais (Opex). Ele alerta, contudo, que os orçamentos municipais, como os de Goiânia (que contribui com 3,5% da receita corrente líquida) e São Paulo (6,5%), estão no limite de sua capacidade fiscal para subsidiar o serviço. Em Goiânia, por exemplo, a tarifa paga de R$ 4,30, congelada desde 2019, contrasta com uma tarifa técnica que beira os R$ 12,00.
Para mitigar o desafio operacional, o setor empresarial propõe a reformulação da lei do Vale Transporte, existente há quatro décadas. A criação de um “Vale Transporte Social”, por meio de projeto de lei no Congresso Nacional, visa subsidiar os trabalhadores celetistas, aliviando os orçamentos municipais. Essa medida, segundo Pinheiro, poderia reduzir em mais de dois terços a necessidade de subsídios em cidades como Goiânia.
Fonte original: https://diariodegoias.com.br/presidente-da-ntu-goiano-edmundo-pinheiro-defende-financiamento-e-transporte-publico-para-todos/544146/
