O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta de adoção do voto distrital misto, apresenta nesta segunda-feira (9) os pormenores do modelo eleitoral em um evento realizado na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A iniciativa faz parte de uma ampla articulação, liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca reformar o sistema eleitoral brasileiro e redefinir a maneira como deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos.
A mudança, defendida por diversos partidos do Centrão, visa substituir o atual sistema proporcional por um formato híbrido. Este modelo combina a eleição de representantes em distritos geográficos com a distribuição de vagas por meio de listas partidárias. A alteração teria impacto direto nas Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e nas Câmaras Municipais, mas não afetaria a escolha de senadores, governadores, prefeitos e o presidente da República.
Conforme o esboço em debate, metade das cadeiras seria preenchida pelos candidatos mais votados em cada distrito eleitoral. A outra metade seria distribuída de forma proporcional entre as legendas, conforme o desempenho de cada partido. Neste sistema, o eleitor teria direito a dois votos: um para eleger o representante de seu distrito e outro para indicar sua preferência partidária.
A implementação do sistema exige a divisão dos estados brasileiros em distritos eleitorais. Em Goiás, por exemplo, o território seria reorganizado em regiões que agrupariam municípios e eleitores em áreas específicas de representação parlamentar. A quantidade e os limites desses distritos dependeriam do número de vagas em disputa e de critérios de distribuição populacional, buscando uma representação equilibrada e evitando grandes disparidades no número de eleitores entre as circunscrições.
A definição dos novos mapas eleitorais é um dos pontos mais delicados da discussão. A maneira como a divisão territorial for estabelecida pode influenciar diretamente quais lideranças terão condições de disputar as vagas distritais e como as diferentes regiões serão representadas na Assembleia Legislativa local e na bancada goiana na Câmara Federal.
Uma das alternativas em análise pelo Centrão sugere uma fase de transição para as eleições de 2030, na qual os próprios estados funcionariam como distritos. A divisão efetiva das unidades da Federação em territórios menores seria implementada posteriormente, a partir do pleito de 2034.
A articulação em torno da reforma ganhou fôlego após as eleições de 2026, quando o resultado da disputa proporcional reacendeu o debate sobre a influência dos chamados “puxadores de votos”. Esses candidatos, com votação expressiva, são capazes de eleger outros integrantes da mesma legenda ou federação. O Centrão avalia que o modelo atual pode beneficiar partidos que concentram um grande volume de votos em poucos nomes, e a mudança visa também ampliar a identificação entre representantes e regiões, estabelecendo laços territoriais mais claros entre eleitores e parlamentares.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, atua para que a alteração seja discutida e votada ainda em 2026, buscando construir um consenso entre as bancadas do Congresso, incluindo aquelas que ainda demonstram resistência ao novo formato. No entanto, a proposta ainda não reúne unanimidade. Setores do PT e do PL manifestaram ressalvas ao modelo, e há divergências persistentes sobre a organização das listas partidárias, a divisão dos distritos e as regras de transição.
O calendário defendido por Hugo Motta prevê, portanto, uma etapa de transição para as eleições de 2030 e a implementação completa do voto distrital misto em 2034. A alteração, sujeita à aprovação do Congresso Nacional, representa uma mudança estrutural na representação parlamentar brasileira, com potencial para modificar as estratégias partidárias, a organização das campanhas eleitorais e a distribuição regional das candidaturas.
Fonte original: https://diariodegoias.com.br/relator-apresenta-proposta-para-voto-distrital-misto-nesta-segunda-feira-9/553669/
