O Senado Federal chancelou, nesta quarta-feira (14), uma significativa alteração na legislação trabalhista brasileira ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a jornada de trabalho 6×1. A medida, que agora garante aos trabalhadores dois dias de folga remunerada por semana sem redução salarial, foi aprovada em dois turnos com uma vasta maioria: 75 votos a favor e apenas um contrário.
A bancada goiana no Senado demonstrou unanimidade na votação histórica. Os senadores Vanderlan Cardoso (PSD), Jorge Kajuru (PSB) e Wilder Morais (PL) votaram favoravelmente à PEC em ambos os turnos, realizados no mesmo dia para agilizar o processo. Para uma emenda constitucional, eram necessários no mínimo 49 votos, e o plenário superou essa marca com folga. O único voto dissonante foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que se manifestou contra a proposta em ambas as votações.
Antes da votação, Vanderlan Cardoso foi o único representante de Goiás a discursar. Em sua fala, o senador criticou a prática de transformar temas de interesse nacional em palco de disputas eleitorais. “Mudaram-se discursos ao sabor das pesquisas. E eu pergunto a este plenário: onde estava o trabalhador nessa conta?”, questionou. Ele salientou que “quando um tema de interesse nacional vira disputa de palanque, o Brasil perde”, e enfatizou que “o trabalhador brasileiro não pode ser usado como bandeira em outubro e esquecido em novembro”. Cardoso defendeu que um bom profissional busca um ambiente que ofereça tempo para a família, estudos e descanso, concluindo que a prioridade era “aprovar o fim da escala 6×1”.
A tramitação da PEC exigiu duas rodadas de votação por se tratar de uma alteração constitucional. No primeiro turno, de 78 senadores presentes, 75 votaram ‘sim’ e um ‘não’, sendo Mourão o único opositor. Senadores como Sérgio Moro (PL-PR) declararam presença, mas não votaram, enquanto Ciro Nogueira (Progressistas-PI), Márcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN) estiveram ausentes. No segundo turno, o placar se manteve idêntico, com 75 votos favoráveis e o único voto contrário de Mourão. Desta vez, 79 senadores estiveram presentes, com Ciro Nogueira comparecendo e votando ‘sim’, e Dr. Hiran (Progressistas-RR), que votou a favor no primeiro turno, optando por não votar na segunda rodada.
Com a aprovação, a PEC visa alterar a Constituição Federal para reduzir a carga horária de trabalho semanal de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de folga, preferencialmente aos domingos, sem qualquer impacto nos salários. A implementação será escalonada: nos 60 dias seguintes à promulgação, o direito a dois dias de descanso entra em vigor, e o limite semanal de trabalho cai de 44h para 42h. A jornada máxima de 40 horas semanais será estabelecida após 14 meses da promulgação.
Para atividades consideradas essenciais e contínuas – como serviços de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana –, a jornada poderá ser organizada por meio de acordos e convenções coletivas entre empregadores e empregados. Pequenas empresas, microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas terão suas regras de transição orientadas por uma lei complementar. A emenda aprovada não necessita de sanção presidencial e será promulgada pela Mesa do Congresso, com seus efeitos entrando em vigor após a publicação no Diário Oficial.
Fonte original: https://diariodegoias.com.br/senado-aprova-fim-da-escala-6×1-veja-como-votou-a-bancada-goiana/551117/
