Proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal prevê aumento dividido em duas vezes para 2026, com impacto direto no bolso dos trabalhadores.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia deu sinal verde nesta quarta-feira (1º) para o projeto de lei que concede um reajuste de 4,26% aos servidores públicos municipais. A medida, referente à revisão geral anual de 2026, será aplicada de forma parcelada e não terá retroatividade, afetando a maneira como milhares de trabalhadores recebem o aumento.
O que aconteceu
O projeto de lei, enviado pelo prefeito Sandro Mabel, recebeu aprovação na CCJ, avançando para a próxima etapa na Câmara. O texto estabelece que o reajuste de 4,26% corresponderá à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2025. Esse percentual será pago em duas etapas: 2,26% a partir de 1º de julho de 2026 e os 2% restantes a partir de 1º de agosto de 2026.
A revisão salarial contemplará servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos tanto do Executivo quanto do Legislativo municipal. Contudo, algumas categorias importantes foram excluídas da proposta, como os empregados da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate às endemias (ACE) e profissionais do magistério, que possuem regimes e planos de carreira próprios.
Entenda o caso
A justificativa apresentada pelo Executivo para o parcelamento do reajuste em duas vezes está relacionada às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Durante a tramitação na CCJ, a vereadora Kátia Maria (PT) propôs duas emendas que buscam modificar pontos cruciais do projeto. A primeira emenda sugere alterar a data-base para 1º de maio de 2026, garantindo o pagamento integral e retroativo das diferenças salariais.
A segunda emenda visa incluir os funcionários da Comurg, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias no mesmo percentual de revisão, sem prejuízo das legislações específicas que regem suas carreiras. As emendas foram apresentadas separadamente e caberá ao presidente da CCJ, vereador Luan Alves (MDB), incluí-las na pauta de futuras reuniões para análise e votação.
Impacto para a população
Para os servidores municipais de Goiânia, a aprovação deste projeto significa um reajuste que busca repor parte do poder de compra corroído pela inflação de 2025. No entanto, o parcelamento do aumento e a ausência de retroatividade podem gerar um impacto menor do que o esperado no orçamento familiar, diluindo o benefício ao longo do tempo e sem compensação por meses anteriores. Isso pode afetar o planejamento financeiro de muitos trabalhadores.
As emendas propostas, caso aprovadas, poderiam alterar significativamente este cenário, especialmente para as categorias excluídas, que representam um contingente considerável de funcionários públicos. A inclusão dessas classes garantiria um tratamento mais equitativo, enquanto a retroatividade e a antecipação da data-base trariam um alívio financeiro mais imediato para todos os beneficiados. A discussão em torno dessas emendas e a votação em plenário serão decisivas para definir o modelo final do reajuste.
O projeto agora segue para a primeira votação em plenário, onde os debates deverão se intensificar, especialmente sobre os pontos levantados pelas emendas.
Fonte: https://diariodegoias.com.br
