O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, recebeu um prazo de dez dias para prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os registros de entrada e saída de figuras públicas na Casa. A determinação partiu do ministro Luiz Fux nesta semana, em resposta a um mandado de segurança que contesta a recusa do parlamento em divulgar informações sobre esses acessos.
A lista de nomes cujos registros de visita são objeto de análise inclui a advogada Viviane Barci, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes; o ex-banqueiro Daniel Vorcaro; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’. Além deles, a ordem judicial abrange os acessos do sindicalista Frei Chico e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, respectivamente, irmão e filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bem como de outras três pessoas não especificadas.
O pedido de acesso às informações foi impetrado por um vereador de Curitiba. O Senado havia negado a divulgação dos dados em fevereiro, fundamentando sua decisão na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ao considerar que se tratavam de informações pessoais resguardadas. Diante da negativa, o parlamentar recorreu à Justiça Federal do Paraná, que, por sua vez, remeteu o processo ao STF, dada a autoridade questionada ser o presidente da Casa legislativa.
Em sua decisão, o ministro Luiz Fux, que foi sorteado como relator do mandado de segurança, ponderou que a divulgação dos dados solicitados não configura, “por ora”, violação da intimidade ou de informações pessoais. Com isso, Fux determinou que Davi Alcolumbre e a instituição legislativa apresentem os esclarecimentos necessários sobre as visitas.
Após a manifestação do Senado, o processo seguirá para o Ministério Público Federal. O órgão terá um prazo de dez dias para emitir um parecer sobre o caso, conforme solicitado pelo ministro Luiz Fux.
