O governo brasileiro elevou em R$ 1,40 por litro o valor da subvenção concedida a importadores de diesel A rodoviário, em uma medida oficializada pela Portaria MF nº 3.082 em 13 de outubro. Com o acréscimo, o subsídio total para operações qualificadas atinge R$ 3,52 por litro, somando-se aos R$ 2,12 já previstos, e tem como principal objetivo assegurar o abastecimento nacional do combustível.
A iniciativa, que terá validade por 30 dias a partir de sua publicação, com possibilidade de prorrogação, fundamenta-se na Medida Provisória 1.391. A decisão governamental visa manter a viabilidade das importações e preservar a oferta, considerando que aproximadamente um terço do diesel consumido no país provém de fontes externas.
É importante ressaltar que o benefício não se aplica a todo o volume de diesel comercializado. A portaria restringe o adicional ao diesel A rodoviário importado e destinado à comercialização, além de exigir que os agentes sejam devidamente habilitados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que também monitora os preços e os pagamentos.
Para que o importador receba o subsídio, o preço médio ponderado de venda ao distribuidor deve ser igual ou inferior ao preço de comercialização calculado pelo programa, com a devida comprovação das operações e volumes. O repasse do desconto é mandatório ao longo de toda a cadeia: o importador deve repassar o abatimento ao distribuidor, que, por sua vez, deve transferi-lo integralmente ao revendedor, com os valores e volumes devidamente discriminados nas notas fiscais.
Contrário ao que muitos poderiam inferir, a medida não se traduz em um desconto direto de R$ 1,40 automaticamente visível nas bombas dos postos para o consumidor final. O valor de R$ 3,52 descreve o apoio unitário às operações de importação elegíveis, e não uma redução padronizada do preço. Portanto, os motoristas de carros, picapes e caminhões são aconselhados a considerar o valor anunciado nos postos, pois a subvenção não estabelece um preço fixo nacional para o litro.
O custo estimado para o governo com este adicional é de R$ 1,6 bilhão durante o período de 30 dias. Para o mês de outubro, o Ministério de Minas e Energia projetou uma demanda de 3,95 milhões de metros cúbicos de diesel, com uma oferta confirmada de 4,184 milhões de metros cúbicos. No entanto, a medida já gerou repercussão no setor: a Refina Brasil, associação que congrega refinarias privadas, anunciou em 14 de outubro que estuda contestar a ação judicialmente, alegando que o adicional favorece importadores em detrimento das refinarias locais.
Fonte original: https://garagem360.com.br/diesel-importado-recebe-r-1-40-extras-de-subsidio-total-chega-a-r-3-52-por-litro/
