O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) deu luz verde, nesta quarta-feira (16), para a contratação de uma empresa de apoio à gestão do Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas), em um contrato avaliado em R$ 10,6 milhões. A decisão, vista como crucial para a sobrevivência do plano de saúde dos servidores, representa um alívio para a prefeitura, mas a reestruturação do Imas ainda enfrenta um bloqueio judicial no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
Em meio a uma severa crise financeira, com um passivo acumulado de R$ 226 milhões, o Imas atende a aproximadamente 70 mil beneficiários, incluindo servidores públicos de Goiânia e seus dependentes. A terceirização aprovada visa justamente modernizar processos e fortalecer a operação do instituto, buscando reverter o quadro deficitário e evitar o encerramento de suas atividades, conforme defendem o prefeito Sandro Mabel (UB) e a presidente do órgão, Gardene Fernandes.
A empresa Total Assistência Médica Hospitalar, com sede em Minas Gerais, venceu o pregão eletrônico, garantindo o contrato por R$ 10,63 milhões. Este valor representa uma economia em relação ao orçamento máximo estimado, que era de R$ 12,3 milhões.
A parceria prevê que a Total Assistência se concentre na modernização de processos e no suporte operacional. A gestão institucional e administrativa do plano de saúde, no entanto, permanecerá sob a alçada da Prefeitura de Goiânia e da diretoria do Imas, conforme o modelo estabelecido.
O trâmite licitatório foi marcado por impasses desde o início do ano, incluindo uma suspensão liminar em março devido a questionamentos sobre o edital. Em julho, o processo foi novamente interrompido por um pedido de vistas do conselheiro Valcenor Braz. Durante esse período, o prefeito Sandro Mabel (UB) compareceu ao plenário do TCM-GO para defender a licitação, argumentando que a profissionalização era essencial para a recuperação do Imas.
Apesar da liberação, o relator do processo no TCM-GO, conselheiro Humberto Aidar, apontou duas inconsistências no edital: a restrição à participação de consórcios e a exigência de registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), considerando que a empresa atuará apenas no suporte operacional, sem riscos atuariais. Contudo, o plenário do Tribunal decidiu manter a licitação, julgando a representação parcialmente procedente. A justificativa foi que as falhas não comprometeram a competitividade e que a anulação traria maiores prejuízos aos 70 mil beneficiários. As ressalvas foram mantidas como orientações pedagógicas para futuras concorrências.
Mesmo com a chancela do TCM-GO, o contrato permanece suspenso por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A Prefeitura de Goiânia já recorreu da decisão, utilizando o aval do TCM-GO como subsídio técnico para buscar a derrubada da liminar e a imediata formalização da parceria.
Se a Justiça Estadual liberar o caminho, a administração municipal promete iniciar de imediato a reestruturação operacional do Imas. O plano de recuperação da autarquia, além da parceria com a empresa privada, inclui a apresentação de um projeto de lei à Câmara Municipal de Goiânia para reformular a estrutura de custeio do instituto e ajustar as regras de contribuição dos segurados, visando uma solução abrangente para a crise.
Fonte original: https://diariodegoias.com.br/tcm-libera-licitacao-de-r-106-milhoes-do-imas-mas-reestruturacao-ainda-depende-do-tribunal-de-justica/547575/
