Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anulou, nesta terça-feira (13), a absolvição sumária do ex-vereador de Anápolis Hélio Araújo (PL) e de seu ex-chefe de gabinete, Elber Sampaio Araújo. O caso envolve a suposta prática de “rachadinha” durante o período em que Araújo era parlamentar. A corte determinou que o processo retorne à primeira instância para a produção de novas provas e esclarecimentos.
A 3ª Câmara Criminal do TJGO acatou o recurso apresentado pela defesa de Sinval Cavalcante Júnior, ex-assessor de Araújo e o denunciante inicial do esquema. O desembargador Wild Afonso Ogawa, relator do processo, considerou precipitada a absolvição proferida em primeiro grau. Segundo o magistrado, o caso possui elementos que exigem aprofundamento investigativo, justificando a realização de novas audiências para a coleta de provas.
Hélio Araújo e Elber Sampaio Araújo são acusados de exigir parte dos salários de assessores parlamentares entre os anos de 2020 e 2023. A investigação da Polícia Civil teve início a partir da denúncia de Sinval Cavalcante Júnior.
A decisão do TJGO reverte a absolvição sumária que havia sido concedida em junho deste ano, em Anápolis, por uma vara de primeira instância. Naquela ocasião, o Ministério Público de Goiás (MPGO) havia considerado que os repasses dos salários poderiam ser interpretados como contribuições partidárias voluntárias. Hélio Araújo presidia o Partido Liberal (PL) em Anápolis na época dos fatos.
O MPGO também havia levado em conta uma nova versão do denunciante, Sinval Cavalcante Júnior, que, em depoimento posterior, alegou ter feito a acusação “de cabeça quente”. Contudo, para o Tribunal de Justiça de Goiás, a retratação ou alteração no depoimento do ex-assessor não afasta a necessidade de uma instrução probatória completa para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos.
Além disso, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal observaram que os elementos contidos no processo podem configurar não apenas o crime de corrupção passiva, mas também delitos relacionados à exigência de vantagem indevida por parte de funcionário público, ampliando o leque de possíveis implicações legais para os envolvidos.
Fonte original: https://diariodegoias.com.br/decisao-do-tjgo-cassa-sentenca-que-absolveu-ex-vereador-de-anapolis-em-processo-de-suposta-rachadinha/551011/
