O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou uma campanha nacional para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, utilizando a Carteira de Trabalho Digital para alcançar milhões de trabalhadores. A iniciativa visa orientar sobre os direitos à liberdade de escolha política e como denunciar práticas de coação, ameaça ou discriminação no ambiente profissional.
A medida reforça o compromisso da pasta em garantir que nenhum cidadão seja submetido a ameaças, discriminação ou perda de emprego em virtude de suas convicções políticas. Conforme destacado pelo MTE, a liberdade de consciência e o sigilo do voto são pilares da Constituição Federal, direitos inalienáveis que devem ser protegidos em todos os âmbitos, incluindo o profissional.
Para facilitar o processo de denúncia, o ministério disponibilizou um canal exclusivo para que trabalhadores que sofreram ou testemunharam episódios de assédio eleitoral possam registrar suas queixas. O acesso pode ser feito diretamente pela página assedioeleitoral.trabalho.gov.br.
As situações passíveis de denúncia abrangem desde ameaças de demissão, represálias e pressão para votar em determinado candidato, até outras formas de constrangimento ou tratamento discriminatório motivados por posicionamento político. O objetivo é coibir qualquer prática que viole a autonomia do eleitor no ambiente corporativo.
Ao registrar a ocorrência, o MTE orienta os denunciantes a fornecerem o máximo de informações possível. Detalhes como data e local do incidente, identificação do empregador e uma descrição minuciosa dos fatos são cruciais para a apuração. Documentos, mensagens, imagens, áudios e outros registros que comprovem a situação também são valiosos para auxiliar na investigação e na tomada de medidas adequadas.
Fonte original: https://diariodegoias.com.br/campanha-orienta-trabalhadores-sobre-denuncias-de-assedio-eleitoral/552709/
