Política

Transparência: Apenas 11% das prefeituras goianas alcançam nível máximo em avaliação nacional

A transparência pública nas prefeituras de Goiás ainda enfrenta desafios significativos. Apenas 28 dos 246 municípios do estado (equivalente a 11%) foram agraciados com o selo Diamante na edição de 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), o mais alto indicador de excelência em divulgação de informações. O levantamento, coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), avalia o nível de acesso e clareza dos dados disponibilizados à população.

Além das 28 cidades que atingiram o patamar máximo, a avaliação mais recente concedeu o selo Ouro a 109 prefeituras e o selo Prata a outras 13. O programa tem como objetivo primordial medir a qualidade das informações oferecidas aos cidadãos, considerando tanto o cumprimento de requisitos essenciais quanto a pontuação geral alcançada por cada instituição nas esferas do Poder Executivo e Legislativo.

Parte integrante do PNTP, a metodologia de análise se baseia em dois indicadores principais: o Índice de Transparência Geral e o Índice de Transparência Essencial. Para que um órgão público seja certificado com um dos selos, é imprescindível que ele cumpra integralmente os critérios essenciais estabelecidos, além de alcançar a pontuação mínima exigida no índice geral de transparência.

As certificações são categorizadas da seguinte forma: o selo Diamante é destinado a instituições que atingem entre 95% e 100% no índice geral; o selo Ouro é concedido para pontuações de 85% a 94%; e o selo Prata abrange a faixa de 75% a 84%. Órgãos que superam 75% na pontuação geral, mas não cumprem 100% dos requisitos essenciais, recebem a classificação “Elevado”, sem direito a selo. Existem ainda as classificações Intermediário (50% a 74%), Básico (30% a 49%), Inicial (1% a 29%) e Inexistente (0%).

A matriz de avaliação da edição de 2026 do PNTP é robusta, composta por 181 critérios distribuídos em 22 dimensões. Essas dimensões abrangem uma vasta gama de informações da administração pública, incluindo dados institucionais, receitas, despesas, transferências, recursos humanos, diárias, licitações, contratos, obras, planejamento, prestação de contas, acesso à informação, acessibilidade e ouvidoria. O foco principal é verificar a disponibilidade, acessibilidade e atualidade das informações, assegurando que o cidadão possa consultar dados e acompanhar a aplicação dos recursos públicos.

O processo avaliativo se desenrolou em etapas rigorosas. Inicialmente, os próprios portais dos municípios foram submetidos a uma autoavaliação pelas suas unidades de controle interno, através de uma plataforma específica. Posteriormente, equipes técnicas do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) validaram os dados e documentos apresentados. Após essa validação, as unidades gestoras tiveram um prazo para se manifestar e apresentar recursos. A fase final ficou a cargo da Atricon, que, em conjunto com técnicos do TCMGO, realizou a Garantia da Qualidade, revisando 100% dos portais elegíveis para certificação, garantindo uniformidade e confiabilidade nos resultados em nível nacional.

Os municípios goianos que alcançaram o Selo Diamante em transparência são: