O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou, por unanimidade, o acesso do pré-candidato à Presidência da República Pablo Marçal (PRTB) aos fundos eleitoral e partidário, além de vetar sua participação em debates. A decisão, de caráter cautelar, foi anunciada nesta quinta-feira (20) e permanecerá em vigor até que a Corte analise o pedido de registro de sua candidatura.
A medida atende a um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que alertou para o perigo de danos decorrentes do emprego de recursos públicos em uma postulação que apresenta sérios indícios de inviabilidade jurídica. A relatora do caso, ministra Estela Aranha, ressaltou que o uso de verbas e ferramentas de propaganda eleitoral em uma candidatura com probabilidade de ser considerada inviável, pela ausência da condição de elegibilidade, configura um risco concreto.
Um dos principais impedimentos à elegibilidade de Marçal reside em sua condenação por abuso de poder econômico e uso ilícito de mídia digital durante a campanha para a prefeitura de São Paulo em 2024. A Justiça Eleitoral concluiu que o empresário utilizou um esquema de premiação em dinheiro e brindes para incentivar seguidores a editar e divulgar massivamente cortes de seus vídeos em plataformas digitais, prática que desequilibrou o pleito daquela ocasião.
Adicionalmente, a filiação de Marçal ao PRTB está sob contestação. O empresário, que anteriormente era filiado ao União Brasil e chegou a se apresentar como pré-candidato ao Senado, havia inclusive concedido entrevista em 13 de abril – após o prazo legal para a troca de partidos por candidatos – confirmando sua permanência no União. Contudo, ele protocolou uma ficha de filiação ao PRTB com data retroativa a 4 de abril. O Ministério Público Eleitoral destacou que diversas fontes públicas na internet indicam que, no período crucial para a filiação partidária visando à disputa presidencial, Marçal se apresentava publicamente como membro do União Brasil.
Apesar de ter solicitado participação no debate promovido pela TV Band, agendado para o próximo domingo (23), Marçal não foi convidado. A emissora justificou a ausência de convite pela falta de representação do PRTB no Congresso Nacional, critério utilizado para a seleção dos participantes.
Fonte original: https://diariodegoias.com.br/decisao-do-tse-proibe-marcal-de-acessar-fundos-para-campanha-e-de-participar-de-debates/544736/
