O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pôs fim, nesta terça-feira (29), à paralisação dos funcionários da Caixa Econômica Federal, em julgamento de dissídio coletivo. A decisão determina que os colaboradores devem retomar as atividades laborais o mais tardar até esta quarta-feira, acompanhada de um reajuste salarial e de benefícios de 4,6%.
A categoria havia iniciado a mobilização em 10 de setembro, após divergências significativas na renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O principal ponto de atrito concentrava-se no modelo de custeio do plano de saúde, levando os trabalhadores a recusar as propostas consecutivas apresentadas pela instituição financeira.
Diante do impasse nas negociações, a Caixa buscou a Justiça do Trabalho, ingressando com um dissídio coletivo. A empresa pleiteava que a greve fosse considerada abusiva e que fosse autorizado o desconto dos salários referentes aos dias de paralisação.
Na sessão de hoje, o ministro Maurício Godinho Delgado, relator do caso, embora tenha considerado a greve não abusiva, defendeu o encerramento imediato da mobilização. O entendimento do relator foi acolhido por unanimidade pelos demais ministros do tribunal.
A decisão judicial estabeleceu um reajuste de 4,6% sobre salários e benefícios, composto pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais um ganho real de 0,6%. Este aumento será retroativo a 1º de setembro e o novo acordo terá validade até o ano de 2028. O mesmo percentual de reajuste foi aplicado ao convênio de saúde, cerne da controvérsia.
“Tanto a empresa quanto os trabalhadores, através de suas confederações, têm que dialogar sobre esse assunto, que é candente num País em que as idades estão subindo e as pessoas estão vivendo mais”, pontuou o ministro Godinho Delgado durante o julgamento, enfatizando a necessidade de as partes “enfrentarem [a questão] com maturidade”.
Ainda sobre os dias parados, o TST determinou que não haverá desconto nos salários dos funcionários. Contudo, os trabalhadores deverão compensar o período de ausência em até 180 dias, garantindo a reposição do tempo não trabalhado.
Procurada para comentar a decisão, a Caixa Econômica Federal não havia se manifestado até o fechamento desta reportagem.
Fonte original: https://www.moneytimes.com.br/tst-manda-encerrar-greve-e-funcionarios-da-caixa-devem-retornar-ao-trabalho-ate-amanha/
