A prestação dos serviços de limpeza urbana em Goiânia foi abalada nesta semana por uma decisão judicial que suspendeu o contrato milionário entre o município e o Consórcio Limpa Gyn. A notícia caiu como uma ducha fria na prefeitura, com o prefeito Sandro Mabel expressando forte preocupação com o futuro da coleta de lixo e da varrição na capital goiana, chegando a temer um "colapso" no setor.
O que motivou a suspensão?
A determinação partiu da juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, na última quarta-feira (10). A magistrada considerou irregularidades no processo licitatório que resultou na contratação do Limpa Gyn, ainda na gestão anterior. Um dos pontos cruciais levantados foi a ausência de divisão do contrato em lotes, prática que seria necessária para uma concorrência do porte que a licitação representava.
A decisão se baseia em um relatório pericial que integra um processo judicial, iniciado após denúncia do deputado estadual Mauro Rubem (PT). A juíza deu um prazo de 60 dias para que o Paço Municipal promova um novo processo licitatório ou apresente uma solução transitória para não comprometer o serviço essencial à cidade.
Prefeito defende serviço e teme "colapso"
Sandro Mabel não escondeu sua insatisfação com a decisão. Ele argumenta que a suspensão não se justifica mais, já que, desde que assumiu a gestão, fez diversos ajustes na prestação dos serviços do consórcio, melhorando a qualidade. "Essa licitação não foi feita na nossa época, foi feita em outro governo. A Limpa Gyn anda ‘debaixo de pau’ com a gente", afirmou o prefeito, distanciando sua administração das supostas falhas iniciais.
Mesmo reconhecendo a necessidade de acatar as determinações judiciais, Mabel sinalizou que a intenção é evitar uma troca de empresa brusca para não causar um "colapso" na limpeza urbana de Goiânia. "É ruim para a cidade nesse momento, que a cidade está saindo daquele lixo que nós estávamos, toda aquela situação de emergência, para uma situação mais sustentável", pontuou, relembrando os problemas enfrentados no passado.
O prefeito determinou à Procuradoria-Geral do Município que estude a decisão para definir as próximas medidas. Ele também negou que a Companhia Municipal de Urbanização (Comurg) esteja nos planos para assumir o serviço. "A Comurg hoje está se estruturando, é uma empresa equilibrada, eu não quero colocar mais nada que ela não possa fazer", disse, indicando que o contrato da Comurg prevê a assunção apenas em caso de emergência. Mabel expressou confiança em uma possível reversão da decisão em instâncias superiores, visto que o consórcio se prepara para a defesa.
Limpa Gyn vai recorrer
O Consórcio Limpa Gyn, por sua vez, informou em nota que foi "surpreendido" pela sentença e que irá recorrer da decisão. A concessionária alega que o processo licitatório foi amplamente analisado pelos órgãos de controle competentes e que "observou os requisitos legais, sendo precedido de sucessivas análises técnicas e jurídicas".
A nota do consórcio também destaca que a sentença "reconhece expressamente a inexistência de qualquer prova de superfaturamento, sobrepreço, fraude, direcionamento, conluio entre licitantes, favorecimento indevido ou dano financeiro efetivamente demonstrado ao erário", o que reforça a defesa da empresa. Segundo o consórcio, outras ações com os mesmos questionamentos não resultaram em irregularidades suficientes para barrar a contratação.
Não é a primeira vez
Esta não é a primeira vez que o contrato da Limpa Gyn enfrenta questionamentos na Justiça. Em 2024, outra decisão já havia suspendido a licitação, à época analisada pelo juiz William Fabian, da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos.
Naquela ocasião, a ação anulatória foi movida pela empresa Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente LTDA. Entre as supostas ilegalidades apontadas no pedido de liminar estavam a utilização indevida do critério de julgamento do tipo "técnica e preço" e da modalidade "concorrência", o que demonstra um histórico de desafios jurídicos em torno da contratação dos serviços de limpeza de Goiânia. A repetição das suspensões acende um alerta sobre a estabilidade do serviço essencial para os moradores da capital goiana.
Fonte: https://diariodegoias.com.br
