Em Ponta Porã, no Assentamento Itamarati, medida garante segurança jurídica inédita e impulsiona a produção de milhares de famílias rurais.
Uma cooperativa de agricultores familiares em Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, acaba de marcar um momento histórico para a reforma agrária no Brasil. A Cooperativa dos Agricultores Familiares do Assentamento Itamarati tornou-se a primeira do país a receber o título de propriedade de suas terras coletivas. A entrega, realizada nesta quinta-feira (25) com a presença do presidente Lula, representa um passo fundamental para a segurança jurídica e o desenvolvimento de milhares de famílias rurais.
O que aconteceu
O marco foi celebrado durante evento do programa Terra da Gente, na cidade sul-mato-grossense. No total, 1.390 títulos de domínio foram entregues a famílias assentadas em Mato Grosso do Sul. Dentre elas, destacam-se as que vivem no Assentamento Itamarati, uma vasta área de 50 mil hectares onde 2.837 famílias se dedicam à produção de grãos, frutas, hortaliças e à criação de animais.
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, ressaltou que a conquista da cooperativa do Itamarati abriu caminho após um decreto do presidente Lula autorizar a titulação de cooperativas. Segundo a ministra, o processo enfrentou questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) que atrasaram a concretização, mas a questão foi resolvida, prometendo beneficiar “centenas de cooperativas” em todo o país no futuro.
Entenda o caso
A cerimônia em Ponta Porã também foi palco para o presidente Lula criticar a burocracia excessiva nos processos de assentamento da reforma agrária. Lula defendeu a destinação de terras da União para trabalhadores rurais, visando facilitar a produção e a geração de renda. “Queria que o Incra fizesse o levantamento de todas as terras da União […] para que as pessoas não tenham que brigar para invadir uma terra. Nós temos que oferecer”, declarou o presidente, citando a dificuldade de assentados que chegam a ficar “20 anos na beira de uma estrada”.
O programa Terra da Gente busca justamente acelerar a regularização fundiária, identificando e destinando terras para a reforma agrária e regularização de territórios tradicionais, como os quilombolas.
Impacto para a população
Para as 2.837 famílias do Assentamento Itamarati e para as demais beneficiadas em Mato Grosso do Sul, a obtenção do título de propriedade significa, acima de tudo, segurança jurídica. Com a terra formalizada, cooperativas e famílias ganham estabilidade para planejar investimentos, acessar linhas de crédito e expandir a produção de alimentos, que abastece o mercado local e regional. Essa formalização tende a impulsionar a geração de renda e o desenvolvimento sustentável nas comunidades.
Além das cooperativas e assentados da reforma agrária, a ministra Fernanda Machiaveli também adiantou planos para simplificar a titulação de terras quilombolas em áreas públicas. A proposta visa agilizar a regularização fundiária para essas comunidades, que historicamente enfrentam desafios semelhantes de acesso à terra. Na mesma ocasião, Lula assinou a escritura da Fazenda Che Cay, que faz parte do Território Quilombola Desidério Felipe de Oliveira e Picadinha, em Dourados/MS, beneficiando 147 famílias quilombolas.
As entregas em Mato Grosso do Sul reforçam o compromisso do governo em desburocratizar o acesso à terra e garantir dignidade e meios de subsistência para agricultores familiares e comunidades tradicionais, buscando transformar a realidade de milhares de brasileiros através da regularização fundiária.
