Audiência na Câmara Municipal vai analisar 12 propostas que buscam ajustar ou ampliar os impactos do projeto de revitalização.
O futuro do Centro de Goiânia e dos programas de habitação na capital está em pauta nesta terça-feira (7). Uma audiência pública na Câmara Municipal vai reunir vereadores, a Prefeitura e a sociedade para debater 12 emendas cruciais ao programa “Morar no Centro”, propostas que podem redesenhar a iniciativa e seus impactos para os futuros moradores da região.
O que aconteceu
A discussão acontece às 14h, no plenário da Câmara. Convocada pelo vereador Lucas Kitão (Mobiliza), relator do projeto, a reunião é um passo fundamental após o texto-base do programa retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, novamente à relatoria de Kitão. O vereador já havia considerado o projeto original constitucional e o defende como uma ferramenta para estimular a ocupação e o desenvolvimento urbano, por meio de incentivos fiscais e urbanísticos, além de medidas para a reabilitação de imóveis no coração da capital.
Agora, a análise se volta para as propostas de alteração apresentadas pelos vereadores Aava Santiago (PSB), Anselmo Pereira (MDB), Kátia Maria (PT) e Romário Policarpo (Cidadania). Kitão afirmou que fará uma avaliação minuciosa das emendas, em conjunto com sua equipe jurídica e a procuradoria da Casa. O objetivo, segundo ele, é garantir a viabilidade jurídica e financeira do programa para que o Centro possa, de fato, ser repovoado.
Entenda o caso
O programa “Morar no Centro” é uma das promessas de campanha do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e foi elaborado pela Prefeitura de Goiânia como uma evolução do antigo “Centraliza”, projeto que havia sido retirado de pauta na gestão anterior.
A proposta original prevê um subsídio mensal de até R$ 700 por imóvel, variando conforme o tamanho da unidade. Além disso, os participantes podem ter isenção temporária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) enquanto permanecerem no programa. A iniciativa busca priorizar imóveis vazios há mais de 12 meses, estabelecendo um número mínimo de moradores por habitação a ser definido por decreto. Há também uma atenção especial a grupos prioritários, como mulheres chefes de família, idosos e pessoas com deficiência.
O vereador Lucas Kitão ressalta que o programa já tem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) da cidade, com o subsídio garantido. Para ele, a iniciativa é o primeiro passo para revitalizar a região central, atraindo não apenas moradias, mas também impulsionando a instalação de novos comércios, como restaurantes e supermercados, e a demanda por serviços públicos, como escolas e unidades de saúde. Outras ações, como a pedestrianização de áreas e a valorização de imóveis históricos, são vistas como próximos passos para “dar vida ao Centro”.
Impacto para a população
As 12 emendas em discussão na audiência podem trazer mudanças significativas para o alcance e a natureza do programa “Morar no Centro”. As propostas visam desde a ampliação de direitos e proteções sociais até critérios de sustentabilidade e transparência na gestão.
Entre as sugestões apresentadas pela vereadora Kátia Maria (PT), destacam-se a inclusão de segurança urbana e ocupação qualificada, a integração com políticas de iluminação pública e monitoramento, e a proibição de que agentes públicos diretamente responsáveis pelo programa se beneficiem dele. Ela também propõe a integração do “Morar no Centro” com políticas de assistência social, saúde mental e apoio à população em situação de rua, além de vedar a definição de critérios essenciais por decreto, exigindo que sejam por lei. A vereadora sugere ainda condições para a isenção tributária, como manutenção do imóvel e ausência de irregularidades urbanísticas, e um teto de 70% sobre o valor do benefício mensal de locação. Por fim, propõe a reserva de 10% das unidades para idosos e pessoas com deficiência, prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica, e garantia de acesso a equipamentos de saúde, educação, transporte e assistência social na região.
Já a vereadora Aava Santiago (PSB) propôs a inclusão de critérios de sustentabilidade, como eficiência energética e uso consciente da água nos imóveis, e a priorização de famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e mulheres vítimas de violência doméstica na definição do número mínimo de moradores por habitação.
Outras emendas, de Romário Policarpo (Cidadania) e Anselmo Pereira (MDB), abordam a isenção de IPTU e ITBI, entre outros benefícios fiscais, buscando detalhar ou ampliar os incentivos financeiros previstos.
Essas alterações têm o potencial de tornar o programa mais inclusivo, sustentável e socialmente responsável, ao mesmo tempo em que buscam maior rigor na sua execução e na proteção dos beneficiários mais vulneráveis. O debate público é a oportunidade de ajustar esses pontos antes que o projeto siga para as próximas fases de tramitação.
Após a audiência e a análise das emendas, o programa “Morar no Centro” continuará sua tramitação no plenário da Câmara, onde passará por primeira discussão e votação, e ainda precisará ser avaliado por comissões temáticas. O desfecho dessas discussões definirá o modelo final de um programa com grande potencial para transformar a dinâmica urbana e social da região central de Goiânia.
