Tribunal de Justiça de SP derruba proibição e reacende debate sobre segurança e economia na capital.
Moradores da capital paulista poderão, em breve, contar com o serviço de transporte de passageiros por motocicletas via aplicativo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu um prazo de 48 horas para que a Prefeitura de São Paulo credencie a Uber, permitindo a operação do mototáxi na cidade. A decisão judicial reacende uma antiga controvérsia sobre segurança, mobilidade e a regulamentação dos transportes urbanos.
O que aconteceu
A determinação judicial veio da juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que rejeitou os argumentos da administração municipal para manter a proibição do serviço. A decisão impõe uma multa diária de R$ 5 mil à Prefeitura, podendo chegar a um limite de R$ 500 mil, caso a ordem não seja cumprida no prazo estabelecido. O município informou que ainda não foi notificado oficialmente e que estudará as “medidas cabíveis”, indicando a possibilidade de recurso.
Entenda o caso
A batalha judicial em torno do mototáxi em São Paulo começou em 2023, quando a Prefeitura, sob a gestão do prefeito Ricardo Nunes, proibiu a modalidade por decreto. A justificativa principal era a preocupação com a segurança dos passageiros, baseada nos altos índices de acidentes envolvendo motociclistas na capital. Dados da própria Prefeitura apontam 475 mortes de motociclistas em 2023 e 283 óbitos apenas no primeiro semestre de 2024. A Uber, única empresa ainda no processo, argumentou que a Política Nacional de Mobilidade Urbana já autoriza esse tipo de transporte no país. Em nota, a empresa também questionou o comportamento da Prefeitura em relação à declaração de seguro, afirmando que a questão não havia sido levantada anteriormente no processo.
Impacto para a população
A liberação do mototáxi por aplicativo pode trazer mudanças significativas para a mobilidade urbana de São Paulo. Para passageiros, representa uma nova opção de transporte, que pode ser mais ágil e, potencialmente, mais econômica em determinadas rotas. No entanto, a segurança continua sendo um ponto de debate. O Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo (Sindimoto SP) manifestou-se contrário à decisão, alertando para os riscos aos trabalhadores e passageiros. O sindicato mencionou a “irresponsabilidade” de operar o serviço e a “realidade trágica” dos acidentes, além de apontar para a precarização das condições de trabalho, como longas jornadas e salários baixos, com impactos na saúde pública.
Enquanto a Prefeitura avalia os próximos passos, a expectativa é grande para ver como a cidade se adaptará a essa nova modalidade de transporte e quais medidas de segurança serão adotadas para mitigar os riscos e garantir a proteção de passageiros e motociclistas.
