O canal de WhatsApp “Exército do Lula” não poderá ser novamente suspenso ou ter suas atividades restringidas por uma decisão monocrática de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A determinação foi proferida nesta sexta-feira (23) pelo ministro Floriano Azevedo Marques, que estabeleceu a necessidade de deliberação do plenário da Corte para qualquer medida futura referente ao grupo.
A decisão do ministro Azevedo Marques atendeu a um pedido de mandado de segurança preventivo impetrado pela campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O movimento ocorre após o presidente do tribunal, ministro Nunes Marques, ter determinado na última quinta-feira (22) uma revisão minuciosa das publicações veiculadas pelo canal, que conta com quase 10 milhões de inscritos e foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede Sustentabilidade). Essa inspeção foi solicitada pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL).
Em seu despacho, Floriano Azevedo Marques ressaltou que, apesar de o pedido de Flávio Bolsonaro não expressar explicitamente a suspensão, a intenção por trás da solicitação seria a de inativar o canal. O ministro argumentou que o presidente do TSE não possui prerrogativa para determinar a eventual suspensão da plataforma com base em uma análise administrativa sobre o cumprimento de acordos de integridade eleitoral pela Meta, empresa controladora do WhatsApp.
A controvérsia em torno da suspensão do canal levou o TSE a publicar uma nota ainda nesta sexta-feira, negando ter emitido ordens para a retirada de canais de transmissão do WhatsApp do ar. A manifestação da Corte ocorreu após André Janones alertar publicamente sobre uma iminente suspensão de seu grupo.
A discussão sobre o “Exército do Lula” não é recente. Em 11 de setembro, o ministro Nunes Marques já havia ordenado o primeiro bloqueio do canal, alegando a propagação de conteúdos inverídicos. Posteriormente, o funcionamento foi restabelecido após a formalização do registro do canal pela campanha petista junto à Justiça Eleitoral.
A relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Liberdade de Associação e de Reunião, Gina Romero, também se manifestou nesta sexta-feira sobre os casos de suspensão de canais de WhatsApp nas eleições brasileiras. Ela enfatizou a importância de garantir a liberdade de expressão, associação e participação política nas plataformas digitais, incluindo aplicativos de mensagens e redes sociais, assegurando que os espaços virtuais de coordenação política permaneçam livres de interferências indevidas, tanto por parte de empresas quanto de autoridades.
