Goiânia deu um passo significativo na valorização de seus servidores da Educação. A Câmara Municipal aprovou, em definitivo, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 477/2026, que reestrutura a carreira e os vencimentos dos trabalhadores administrativos da rede municipal de ensino. A proposta, de autoria do prefeito Sandro Mabel (UB), segue agora para sua sanção, abrindo caminho para a implementação de um novo modelo salarial com ajustes graduais previstos até 2030.
O texto legislativo atualiza a tabela de remunerações da categoria, estabelecendo um novo piso salarial inicial e programando uma recomposição progressiva das disparidades salariais entre os diferentes níveis e referências. Essa readequação está planejada para ser aplicada de forma escalonada ao longo dos próximos anos, culminando em 2030.
O prefeito Sandro Mabel destacou a importância da iniciativa. “Para que a Educação avance, é fundamental valorizar todos os profissionais que a fazem funcionar. Os trabalhadores administrativos desempenham um papel crucial no cotidiano de nossas escolas, e o reconhecimento desse trabalho passa também pela valorização da carreira e pela organização dos vencimentos”, afirmou. Ele ressaltou ainda que a proposta foi construída com planejamento para corrigir distorções e estabelecer uma trajetória de recomposição salarial.
Mais de 2,6 mil servidores do apoio administrativo e educacional da Rede Municipal de Educação serão beneficiados pela medida. Entre eles, estão profissionais que atuam em funções administrativas, assistenciais e operacionais nas unidades de ensino, abrangendo desde atividades de limpeza até o preparo da merenda escolar.
A Lei Municipal nº 9.128/2011 será alterada para fixar o vencimento básico inicial em R$1.640 para servidores com jornada de 30 horas semanais. O relatório que embasou a aprovação do projeto foi elaborado pela Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, sob a relatoria do vereador Anselmo Pereira (MDB), e estabelece que os efeitos financeiros da medida serão retroativos a 1º de outubro de 2026.
A recomposição das diferenças percentuais entre os níveis e referências será aplicada progressivamente. Em 2026, estão previstos percentuais de 7,42% entre os níveis e 1,2% entre as referências. Para 2027, esses índices sobem para 8,57% e 1,4%, respectivamente. O cronograma de aumento continua em 2028, com 9,71% entre níveis e 1,6% entre referências, e em 2029, com 10,86% e 1,8%. A meta é que, em 2030, a recomposição atinja 12% entre níveis e 2% entre referências. A aplicação desses novos percentuais está programada para 1º de maio de cada ano, a partir de 2027.
Fonte original: https://diariodegoias.com.br/projeto-que-garante-reestruturacao-salarial-para-administrativos-da-educacao-segue-para-sancao-de-mabel/554038/
