As propostas e compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua campanha eleitoral deverão exigir um ajuste fiscal de R$ 39,8 bilhões no Orçamento de 2027. Este montante, que representa um aumento significativo nas despesas e perdas de arrecadação, coloca em xeque o superávit projetado para o período e desafia a equipe econômica a encontrar compensações.
Entre as iniciativas que compõem este impacto financeiro estão o reajuste do programa Bolsa Família, a criação de uma terceira edição do Desenrola Brasil, a proibição de plataformas de apostas online e um pacote robusto para Microempreendedores Individuais (MEIs). Este pacote inclui o perdão de dívidas tributárias, a elevação do limite de faturamento e a oferta de um Pix facilitado de até R$ 5 mil. Adicionalmente, Lula prometeu a expansão do programa Pé-de-Meia para abranger estudantes universitários.
Destas medidas, apenas a ampliação do teto de faturamento para MEIs já consta na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional, mas sua efetivação ainda depende de aprovação legislativa. As demais propostas demandarão incorporação ao texto final do orçamento, o que implicará na necessidade de cortes em outras áreas de despesa ou na busca por novas fontes de receita para equilibrar as contas. O impacto se divide em R$ 33,55 bilhões em novas despesas e R$ 6,27 bilhões em perdas de arrecadação. Somente o reajuste do Bolsa Família, com custo estimado em R$ 22,7 bilhões, já supera o superávit de R$ 18,6 bilhões previsto para 2027, comprometendo severamente o quadro fiscal.
Gustavo Spínola, estrategista-chefe da Sincra, alerta que a concretização dessas propostas não é garantida, podendo ser aprovadas, rejeitadas ou sequer submetidas à votação no Congresso. Ele observa um padrão recorrente em governos de distintas orientações políticas: a adoção de medidas que pressionam as finanças públicas com o objetivo de angariar apoio eleitoral. Spínola ressalta que, independentemente do mérito dos benefícios, o elevado endividamento brasileiro representa um obstáculo significativo para o investimento e o desenvolvimento do país.
A recuperação do grau de investimento do Brasil, que poderia atrair fundos e ampliar aportes de investidores, depende crucialmente da redução da dívida pública e da geração de superávits fiscais. Conforme analisa Spínola, o risco fiscal brasileiro influencia diretamente os juros exigidos pelos investidores para financiar o governo, elevando, por tabela, o custo de financiamento para as empresas. Esse custo mais alto limita a expansão dos investimentos, inclusive em setores cruciais como a infraestrutura. O estrategista enfatiza que a simples escolha do presidente do Banco Central não resolve a questão, pois a curva de juros também reflete a percepção sobre a saúde das contas públicas e a real disposição do governo em combater o desequilíbrio fiscal.
Os ajustes necessários caberão à próxima gestão presidencial, seja a do próprio presidente Lula ou de quem o suceder, caso as iniciativas sejam mantidas. Fontes da equipe econômica indicam que o governo encaminhará as propostas de ajuste ao Congresso após a designação do relator do Orçamento. Além disso, as consultorias da Câmara e do Senado expressam incertezas quanto às projeções de receita do governo, que considera um crescimento de 2,5% do PIB em 2027 (acima da estimativa de mercado de 1,43%) e uma arrecadação de R$ 42 bilhões com o Imposto Seletivo, cuja alíquota ainda não foi definida.
Fonte original: https://www.moneytimes.com.br/promessas-de-lula-pressionam-o-orcamento-de-2027-e-exigem-ajuste-de-quase-r-40-bi/
