A vida de milhões de trabalhadores brasileiros pode ter uma mudança significativa. A proposta para acabar com a jornada de trabalho 6×1 – que exige seis dias trabalhados para apenas um de folga – deu um grande passo na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27).
Uma comissão especial aprovou o texto por 34 votos a 4, e agora a pauta segue para o plenário da Casa. Lá, a votação final decidirá o futuro da medida que promete mais tempo livre e menos horas de trabalho para muita gente, incluindo milhares de profissionais em Goiás.
O que muda na jornada de trabalho?
A principal novidade é o fim da escala 6×1. Caso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) seja aprovada, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso por semana. Essa mudança, se confirmada, começaria a valer 60 dias após a promulgação do texto.
Mas as alterações não param por aí. A proposta também prevê a redução da carga horária semanal. Hoje em 44 horas, o limite cairia para 42 horas ainda neste ano. Depois de 12 meses da promulgação, a jornada seria ainda menor, fixada em 40 horas por semana.
Para moradores de Goiânia e do interior goiano, por exemplo, que hoje cumprem a jornada 6×1 em setores como comércio, serviços e indústria, a medida representa a possibilidade real de ter mais tempo para a família, lazer ou para cuidar da saúde, impactando diretamente o bem-estar e a qualidade de vida.
Próximos passos e desafios no Congresso
Para virar lei, a proposta ainda tem um caminho pela frente no Congresso. No plenário da Câmara, ela precisará do apoio de três quintos dos deputados – ou seja, 308 votos – em duas votações distintas. Aprovada lá, a PEC seguirá para o Senado Federal, onde passará por um processo similar.
Acordos e exceções
O texto aprovado pela comissão abre espaço para flexibilizações. Acordos ou convenções coletivas de trabalho poderão criar regimes diferenciados, mas sempre com o limite de 40 horas semanais e garantindo dois dias de descanso. Uma lei complementar específica será criada para definir regras para micro e pequenas empresas, considerando suas particularidades.
Para trabalhadores com ensino superior e salários acima de R$ 21 mil, a proposta é que não haja controle de jornada obrigatório, oferecendo mais flexibilidade. Já os funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços ao setor público também serão impactados, mas a redução da jornada dependerá de um aditivo contratual e de um prazo de adaptação de até 12 meses.
Debate acalorado na comissão
A discussão sobre a PEC foi intensa, com diferentes visões sobre o impacto da mudança. O relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), reconheceu que o texto final não é o ‘sonho’ de todos, mas que representa um consenso da maioria do parlamento.
A oposição tentou apressar o fim da jornada 6×1, propondo que a mudança fosse imediata. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, argumentou que o prazo de 60 dias para o fim da escala seria uma manobra para adiar as ‘consequências’ antes das eleições, impedindo que o trabalhador sentisse o impacto.
Por outro lado, a deputada Thaíria Petrone (PSOL) defendeu a aprovação, criticando as tentativas da oposição de ‘boicotar’ o texto. Ela lembrou que a medida é uma conquista da ‘mobilização dos trabalhadores’, destacando a importância de cuidar de categorias como caixas de supermercado e porteiros, que ‘sustentam o Brasil’.
Apesar do debate acalorado e das propostas de alteração, as mudanças sugeridas no texto do relator foram rejeitadas na comissão. No plenário, porém, novos ajustes e discussões podem surgir antes da votação final, que terá um impacto direto na vida de milhões de brasileiros.
