A Câmara Municipal de Goiânia deu um passo significativo nesta quarta-feira (13) ao aprovar dois projetos de lei de alta prioridade para a gestão municipal, um desfecho que sucedeu dias de intensa negociação e tensão entre vereadores. Entre as propostas que avançaram, destaca-se o programa “Morar no Centro”, a grande aposta da Prefeitura para revitalizar e repovoar a região central da capital, além de uma importante regulamentação sobre benefícios eventuais da assistência social.
Pressão Política Impulsiona Aprovação do 'Morar no Centro'
A tramitação acelerada dos projetos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorreu apenas um dia após uma ação direta do prefeito em exercício, Anselmo Pereira (MDB). Em um movimento estratégico, Pereira compareceu ao Legislativo acompanhado de doze secretários municipais, demonstrando a urgência do Paço em relação às matérias e reforçando a articulação política com os parlamentares. Essa mobilização foi crucial para a aprovação dos pareceres favoráveis na CCJ.
Os textos, sob relatoria do vereador Lucas Kitão (Mobiliza), agora seguem para a primeira votação em plenário. Após essa etapa, as propostas ainda serão submetidas à análise das comissões temáticas específicas, antes de serem pautadas para a deliberação final dos vereadores em plenário.
Detalhes e Expectativas do Programa Habitacional para o Centro
O programa “Morar no Centro”, encaminhado à Câmara em abril, é projetado para oferecer incentivos financeiros substanciais que visam estimular a ocupação residencial da região central de Goiânia. A iniciativa contempla subsídio mensal para auxiliar no pagamento de aluguel e a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis que aderirem ao programa, pelo período em que estiverem locados sob suas diretrizes.
A administração municipal nutre a expectativa de atrair aproximadamente 8 mil novos moradores para o Centro, revitalizando o tecido urbano e social da área. Para custear a iniciativa, já estão previstos cerca de R$ 24 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), demonstrando o compromisso financeiro com a concretização deste projeto.
Debates e Esclarecimentos sobre Impactos Financeiros
Durante as discussões na CCJ, a vereadora Kátia Maria (PT) levantou questionamentos acerca da ausência de informações detalhadas sobre os impactos financeiros do subsídio proposto. Ela expressou preocupação sobre como um benefício dessa natureza poderia ser implementado sem uma clara apresentação de seus custos.
Em resposta às críticas, o relator da matéria, Lucas Kitão, assegurou que o projeto atende a todas as exigências técnicas e orçamentárias. Ele afirmou que todas as demandas levantadas foram sanadas, garantindo a viabilidade e a conformidade da proposta com a legislação vigente.
Avanço na Regulamentação dos Benefícios da Assistência Social
Paralelamente ao programa habitacional, a CCJ também aprovou o projeto que regulamenta os benefícios eventuais da assistência social em Goiânia. A inclusão desta matéria na pauta foi solicitada pelo líder do governo na Câmara, Wellington Bessa (DC), que ressaltou a importância da iniciativa para a população vulnerável.
O texto aprovado estabelece mecanismos claros para a concessão de auxílios destinados a famílias em situação de vulnerabilidade temporária. Isso inclui uma gama de suportes como auxílio-natalidade, benefício funerário, apoio em situações de calamidade pública, aluguel social e ajuda emergencial para alimentação, obtenção de documentação civil e aquisição de gás de cozinha.
A proposta prevê, ainda, a criação do “Cartão Goiânia+Humana”, uma ferramenta que será fundamental para operacionalizar a distribuição de parte desses benefícios sociais, com recursos provenientes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Segundo Wellington Bessa, a regulamentação era essencial para alinhar a legislação municipal com as normativas federais, garantindo que esses importantes apoios cheguem efetivamente àqueles que mais precisam.
A aprovação desses dois projetos na CCJ representa um avanço significativo para a administração de Goiânia, refletindo a capacidade de articulação política do Paço e a prioridade dada a iniciativas que buscam tanto a revitalização urbana quanto o amparo social. Os próximos passos legislativos serão decisivos para a implementação dessas políticas públicas que prometem impactar diretamente a vida dos goianienses.
Fonte: https://diariodegoias.com.br
