O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou no domingo (30) a suspensão imediata de uma peça publicitária da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que apresentava um suposto ‘currículo’ do senador Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, proferida pela ministra Estela Aranha, atendeu a um pedido da campanha de Bolsonaro e considerou que o material extrapolava os limites da crítica política ao abordar acusações, incluindo referências ao caso das ‘rachadinhas’ e outras ligações controversas.
O vídeo, intitulado “Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro”, foi veiculado no primeiro programa eleitoral de Lula na televisão e detalhava uma série de alegações contra o parlamentar. A propaganda o descrevia como ‘funcionário fantasma’, mencionando denúncias de lavagem de dinheiro e organização criminosa no contexto da ‘rachadinha’. Adicionalmente, citava a homenagem feita pelo senador ao ex-policial militar Adriano da Nóbrega, descrito como ‘líder do maior grupo de matadores de aluguel do Rio de Janeiro’, e um suposto pedido de R$ 134 milhões no caso do Banco Master.
Em sua decisão liminar, a ministra Estela Aranha avaliou que a propaganda eleitoral ‘extrapola os limites da crítica política admissível’. A magistrada destacou que a peça construía uma narrativa de envolvimento de Flávio Bolsonaro com grupos criminosos sem apresentar ‘qualquer dado concreto, investigação formal ou imputação jurídica que ampare as alegações’.
Um dos pontos centrais da análise da ministra foi a referência ao caso das ‘rachadinhas’. Aranha observou que, embora a propaganda mencionasse a denúncia contra Flávio Bolsonaro, ela omitia o fato de que tal denúncia foi arquivada e que não houve condenação. Essa omissão foi classificada como uma ‘grave descontextualização’ dos fatos, transmitindo ao eleitor uma situação que não ‘corresponde com a realidade’, ao apresentar o senador como atualmente denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A ministra também alertou para a forma de apresentação das acusações. O uso de um ‘suposto currículo’, com aparência documental, foi considerado pela decisão como um recurso com potencial para ‘induzir o eleitor em erro’ sobre a existência e o real significado dos acontecimentos abordados no vídeo.
Com a liminar, a campanha de Lula fica proibida de divulgar novamente a propaganda até o julgamento do mérito. O TSE também determinou a comunicação imediata às emissoras de televisão para o cumprimento da medida. Além da suspensão, a ação impetrada pela campanha de Flávio Bolsonaro solicitou direito de resposta. A ministra Estela Aranha estipulou o prazo de 24 horas para que o senador apresente o texto a ser veiculado, após o qual a campanha de Lula e sua coligação serão notificadas para apresentar defesa, e o processo seguirá para parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Fonte original: https://diariodegoias.com.br/tse-manda-lula-suspender-propaganda-sobre-curriculo-de-flavio-bolsonaro-que-cita-rachadinhas/545758/
