Em uma decisão que impacta mais de 2,6 mil profissionais, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto que reestrutura a carreira e os vencimentos dos trabalhadores administrativos da Rede Municipal de Educação. A proposta, que visa atualizar a tabela salarial da categoria e implementar uma recomposição gradual até 2030, segue agora para a sanção do prefeito Sandro Mabel (UB).
De autoria do próprio prefeito Sandro Mabel, o Projeto de Lei nº 477/2026 não apenas atualiza a tabela de vencimentos, mas também estabelece um novo salário-base inicial, além de prever a recomposição escalonada das diferenças salariais. O gestor municipal enfatizou a importância de valorizar todos os profissionais da área. “Precisamos olhar para todos os profissionais que fazem a rede funcionar”, declarou o prefeito, destacando a contribuição diária dos administrativos. Ele ainda ressaltou que a medida é parte de um planejamento para corrigir distorções e organizar os vencimentos, garantindo uma recomposição salarial contínua até 2030.
A medida beneficia diretamente mais de 2,6 mil servidores que atuam no apoio administrativo e educacional em diversas unidades da Rede Municipal de Educação. Entre os profissionais contemplados estão aqueles que desempenham funções essenciais, como atividades de limpeza, preparo da merenda escolar, e outras tarefas administrativas, assistenciais e operacionais.
Com a aprovação, a legislação municipal nº 9.128/2011 será alterada para fixar o vencimento básico inicial em R$1.640 para os servidores com jornada de 30 horas semanais. O texto final do projeto corresponde ao relatório elaborado pelo vereador Anselmo Pereira (MDB), presidente da Comissão do Trabalho e Servidores Públicos. Importante ressaltar que a reestruturação terá efeitos retroativos a partir de 1º de outubro de 2026.
Recomposição Salarial em Etapas
A recomposição das diferenças percentuais entre os níveis e referências da carreira será implementada de forma progressiva, seguindo um cronograma detalhado no projeto:
- Em 2026, os percentuais estabelecidos são de 7,42% entre níveis e 1,2% entre referências.
- Para 2027, esses índices sobem para 8,57% e 1,4%, respectivamente.
- No ano de 2028, a elevação prossegue, atingindo 9,71% entre níveis e 1,6% entre referências.
- Em 2029, os percentuais previstos são de 10,86% e 1,8%.
- Finalmente, em 2030, a recomposição alcançará os índices de 12% entre níveis e 2% entre referências.
A aplicação desses novos percentuais está prevista para o dia 1º de maio de cada ano, começando a partir de 2027.
Fonte original: https://diariodegoias.com.br/projeto-que-garante-reestruturacao-salarial-para-administrativos-da-educacao-segue-para-sancao-de-mabel/554038/
