O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a exclusão da cobrança do “Seguro Vida Produtor Rural” em um caso de dívida rural envolvendo o Banco do Brasil. A decisão, proferida em recurso de apelação, reconhece que houve um excesso na execução provocado pela inclusão indevida de um seguro que não havia sido contratado pelo devedor.
A corte goiana deu provimento ao recurso, constatando o excesso de execução. Segundo o entendimento do tribunal, a cobrança do “Seguro Vida Produtor Rural” foi indevida, o que implica a necessidade de recalcular o montante da dívida original sem considerar o valor referente a essa modalidade de seguro.
Fonte original: https://www.comprerural.com/justica-manda-excluir-cobranca-de-seguro-nao-contratado-em-divida-rural-com-o-banco-do-brasil/
