A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concedeu o registro para a oferta pública de aquisição (OPA) das ações da Braskem (BRKM5), um passo fundamental após a recente transição no controle acionário da petroquímica. A operação, solicitada pelo Shine I Fundo de Investimento, associado ao grupo IG4, recebeu também a autorização da B3 para a realização do leilão em seus ambientes de negociação, conforme comunicado ao mercado nesta segunda-feira (21).
A OPA se destinará à totalidade das ações ordinárias e preferenciais da Braskem que estão em circulação. O preço por ação será equivalente à contrapartida desembolsada pelo FIP Shine à NSP Investimentos, no âmbito da aquisição do bloco de controle da companhia.
Para os acionistas que optarem por aderir à oferta, a proposta do FIP Shine prevê uma remuneração similar à utilizada na compra do controle junto à Novonor: uma estrutura baseada em debêntures (títulos de dívida corporativa) emitidas pela própria NSP Investimentos.
O edital completo da OPA, que incluirá todas as informações necessárias para a decisão dos acionistas e a data do leilão, será divulgado em momento oportuno, segundo informou o ofertante. A Braskem reiterou que manterá o mercado atualizado sobre quaisquer desdobramentos relevantes.
É importante destacar que a oferta possui restrições regulatórias. Não será direcionada a residentes de jurisdições onde sua execução seja proibida ou dependa de registro. Particularmente, a operação não será registrada sob a legislação de valores mobiliários dos Estados Unidos, o que implica que o material da OPA não será destinado a acionistas localizados nos EUA, incluindo detentores de American Depositary Shares (ADSs).
Em um contexto paralelo de reestruturação financeira, a Braskem confirmou, em 24 de agosto, o início de um processo de recuperação extrajudicial. A iniciativa contou com a adesão inicial de 39,6% dos credores, garantindo à empresa uma prorrogação de 90 dias na proteção contra execuções, enquanto negocia um plano final de reestruturação que requer o apoio de 50% mais um dos credores.
Diferentemente da recuperação judicial, a modalidade extrajudicial permite que empresas em dificuldade financeira negociem suas dívidas diretamente com os credores. O plano em elaboração busca o alongamento dos prazos de pagamento e a capitalização dos juros das dívidas durante um período de carência, conhecido como relief, visando proporcionar fôlego financeiro para a empresa ajustar suas operações e reorganizar sua estrutura.
Os principais acionistas da Braskem, incluindo a Petrobras (PETR4) e o fundo Shine I, demonstraram apoio à medida. A possibilidade de aportes de capital por parte desses investidores está em análise, caso a recuperação da companhia não atinja as metas estipuladas. Atualmente, sob a estrutura de controle, o grupo IG4, por meio do fundo Shine, detém 50,1% das ações com direito a voto da petroquímica, enquanto a Petrobras possui os 47% restantes.
Fonte original: https://www.moneytimes.com.br/braskem-brkm5-cvm-aprova-registro-de-opa-apos-mudanca-no-controle-lmrs/
