Nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141, um marco significativo nas relações de trabalho que extingue a controversa escala 6×1 e inicia a transição para uma jornada semanal máxima de 40 horas. A nova legislação, que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia solene, garante dois dias de repouso remunerado por semana sem qualquer redução salarial, com as primeiras mudanças programadas para entrar em vigor em 60 dias.
A emenda estabelece a adoção preferencial do modelo 5×2, onde os trabalhadores desfrutarão de dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados, um avanço substancial sobre o antigo sistema de apenas um dia de folga. Uma das premissas centrais é a irredutibilidade dos salários, assegurando que a menor carga horária não implique em perda de rendimentos. Além disso, a nova regra sugere que um dos dias de repouso seja, sempre que possível, aos domingos, visando ampliar o período de descanso familiar.
A implementação das novas regras ocorrerá de forma gradual, planejada para um período total de 14 meses. Inicialmente, 60 dias após a publicação da emenda, a jornada máxima semanal será ajustada de 44 para 42 horas, mantendo a garantia dos dois dias de descanso remunerado. Doze meses depois dessa primeira etapa, o limite será novamente reduzido, consolidando a jornada de 40 horas semanais.
A aprovação da medida, que tramitou como Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), reflete um amplo consenso no parlamento. No Senado Federal, a proposta foi ratificada na última quarta-feira (14), com uma expressiva maioria de 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um dos dois turnos de votação. Anteriormente, a matéria já havia recebido aval da Câmara dos Deputados, consolidando um percurso legislativo com notável apoio bipartidário, inclusive com declarações de senadores como Flávio Bolsonaro manifestando voto favorável.
A promulgação da Emenda Constitucional encerra um debate que ganhou força na agenda política nacional, sendo inclusive incorporada às pautas defendidas pelo atual governo. A sessão solene de promulgação contou com a presença de importantes líderes, como o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sublinhando a importância da medida para o país e marcando o início do prazo para as transformações nas relações de trabalho.
Fonte original: https://diariodegoias.com.br/lula-participa-da-promulgacao-da-pec-do-fim-da-escala-6×1-nova-regra-comeca-em-60-dias/551277/
