O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, alertou nesta quarta-feira (11) que receitas extraordinárias não devem ser a base para o financiamento de despesas públicas obrigatórias e de caráter contínuo. A afirmação foi feita durante sua participação em uma sessão da Comissão Mista de Orçamento, onde ele também classificou um projeto de lei complementar em negociação no Senado como uma “reforma orçamentária” substancial.
Moretti detalhou que a iniciativa legislativa, que deverá ser apresentada diretamente no Senado, visa conciliar o equilíbrio das contas públicas com a preservação dos direitos sociais da população. O ministro reiterou que a agenda do governo não contempla qualquer intenção de retirar direitos, focando-se em uma reestruturação orçamentária para garantir a estabilidade fiscal sem abrir mão das políticas sociais.
Em sua explanação, o titular da pasta do Planejamento confirmou que as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral, incluindo o reajuste do programa Bolsa Família, o perdão de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) e a proposta de tarifa zero no transporte público aos fins de semana, foram devidamente validadas pela equipe econômica do governo.
Entretanto, Moretti sublinhou que a eficácia e a viabilidade das propostas para o novo mandato presidencial estão condicionadas ao equilíbrio das contas públicas. Ele enfatizou a necessidade de que o processo de estabilização da dívida pública seja conduzido sobre bases sólidas e sustentáveis.
Ainda durante a sessão, o ministro revelou uma das provisões do projeto de lei complementar: a possibilidade de o governo, se necessário, efetuar um contingenciamento adicional de recursos. Tal medida permitiria uma redução do teto de crescimento das despesas, que atualmente é de 2,5%, para 2%, buscando maior controle sobre os gastos públicos.
Fonte original: https://www.moneytimes.com.br/moretti-receitas-extraordinarias-nao-devem-ser-base-para-o-custeio-de-despesas-obrigatorias/
